Em agosto de 2026, o Departamento de Segurança Nacional (DHS), por meio do USCIS, publicou uma nova regra que permite exigir que determinados pedidos de benefícios migratórios sejam apresentados. online. Este novo sistema visa avançar para um sistema mais digital e reduzir gradualmente o uso de pedidos em papel.

Todas as solicitações devem ser apresentadas eletronicamente?

Não. A nova regra não significa que todos os formulários devem ser apresentados eletronicamente imediatamente. O USCIS determinará quais pedidos estarão sujeitos a esse requisito.

Antes de exigir a apresentação eletrônica de um formulário, este deverá ter estado disponível para apresentação eletrônica durante pelo menos 180 dias. Além disso, o USCIS deverá anunciar a mudança em seu site com 60 dias de antecedência.

Como isso funcionará?

Quando a apresentação eletrônica for obrigatória, você deverá utilizar uma conta online para apresentar seu pedido. Dependendo do formulário, poderá completá-lo diretamente online ou carregar um PDF do formulário preenchido.

O processo eletrônico também poderá ser utilizado para apresentar documentos e evidências de respaldo, bem como para receber certas notificações e comunicações da USCIS.

O que acontece se você tiver um advogado ou representante credenciado?

Essa regra também se aplica a quem apresenta pedidos por meio de um advogado ou representante credenciado. O DHS utiliza o termo “requestor” para incluir qualquer pessoa que apresente um pedido de benefício junto ao USCIS, incluindo advogados e representantes credenciados.

Quando uma pessoa recebe assistência de um advogado ou representante credenciado, deverá apresentar o Formulário G-28, Notice of Entry of Appearance as Attorney or Accredited Representative, ou o G-28I, conforme o caso.

O que acontece se você não conseguir apresentar eletronicamente?

A regra prevê uma isenção para pessoas que enfrentem dificuldades excessivas para utilizar o sistema eletrônico. O USCIS poderá considerar fatores como sua localização, situação socioeconômica e acesso à internet ou recursos tecnológicos.

Para solicitar essa isenção, deverá utilizar o novo Formulário I-936, que terá uma taxa de $25. Quando for o caso, também poderá solicitar uma isenção dessa taxa através do Formulário I-912.

O pedido de isenção deverá ser feito antes e separadamente da solicitação de imigração que você deseja apresentar em papel.

Quando esses mudanças começarão?

Embora a regra tenha entrado em vigor em 11 de agosto de 2026, isso não significa que o USCIS tenha eliminado imediatamente a apresentação em papel. O USCIS deverá concluir os passos estabelecidos na regra e anunciar quais formulários serão sujeitos à apresentação eletrônica obrigatória.

Por esta razão, se você estiver preparando um pedido de imigração, verifique sempre as instruções atuais do formulário e os anúncios do USCIS para confirmar como deve apresentá-lo.

Se você tiver dúvidas sobre seu processo migratório ou precisar de orientação sobre como esses mudanças podem se aplicar ao seu caso, a IACO pode ajudá-lo. Para mais informações, ligue para o 973-472-4648 Ext 1001 ou escreva para info@iacoimmigration.org, Ou reserve um consulta virtual.